000			01768nam a2200217 4500
001			377882
090			_a377882
100			_a20201218u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA sentença cível e o Estado de Direito _etempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada _fLuís Miguel Simão da Silva Caldas
311			_a(*) CD311. Resumo inserto no artigo.
330			_aO texto centra-se na análise crítica da decisão judicial cível tendo como pano de fundo o novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, sem esquecer algumas referências doutrinais e jurisprudenciais mais actuais sobre o tema. Partindo da estrutura da sentença, à luz do Processo Civil vigente, reflecte-se, fundamentalmente, sobre as duas questões cruciais: a sua tempestividade, por um lado, e a necessidade da sua fundamentação factual e jurídica. Propugna-se uma concepção heurística das regras processuais, acentuando-se o relevo de um procedimento equitativo e justo para alcançar a verdade processual, avançando-se algumas pistas para a defesa de um processo civil deveras comprometido com o acesso ao direito pelos cidadãos, sugerindo-se o incremento dos reais poderes de direcção do tribunal, aliado à exigência de padrões de veracidade nas alegações das partes e de auto-responsabilização das mesmas.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2020 _vN.º 42 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 221-240
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL _9102430
700			_aCALDAS _bLuís Miguel Simão da Silva _9338147