000			01624nam a2200229 4500
001			377881
090			_a377881
100			_a20201218u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA responsabilidade do banco por operações de pagamento não autorizadas no online banking, decorrente do novo regime de serviços de pagamento (RSP II) _fMiguel Pestana de Vasconcelos
311			_a(*) CD311. Resumo inserto no artigo.
330			_aO texto incide sobre a responsabilidade das operações não autorizadas no online banking. Aborda o âmbito de aplicação do RSP, os seus conceitos fundamentais, a autorização das operações de pagamento, com ênfase nas formas de autenticação, as obrigações do prestador de serviços de pagamento e do utilizador. Centra-se, depois, na responsabilidade pela execução de uma operação de pagamento não autorizada, definindo os traços centrais do regime de responsabilidade consagrado nesta sede. Termina-se com um conjunto de conclusões que permitem definir os princípios estruturantes da disciplina aqui consagrada, o que é da maior utilidade para afinar a aplicação do regime aos casos concretos.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2020 _vN.º 42 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 191-209
606			_aINSTITUIÇÃO BANCÁRIA _9329968
606			_aTRANSACÇÃO FINANCEIRA _9343169
606			_aSEGURANÇA BANCÁRIA _9276096
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aSISTEMA DE COMUNICAÇÃO _9329371
700			_aVASCONCELOS _bMiguel Pestana de _9296262