000			01669nam a2200241 4500
001			377880
090			_a377880
100			_a20201218u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aResponsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente _fAndré Gonçalo Dias Pereira
311			_a(*) CD311. Resumo inserto no artigo.
330			_aO presente texto incide sobre o direito de responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se carateriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O autor apresenta uma perspetiva crítica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado Portugal por conferir uma proteção diminuta ao direito à vida. Neste contexto, a linha de evolução mais positiva na responsabilidade médica é a proteção do direito ao consentimento informado, enquanto forma independente de responsabilidade civil médica. Neste texto, o autor elaboro sobre um instituto que pode ser mobilizado, em termos adequados, para proteção dos médicos: o consentimento hipotético.
461			_cCoimbra _dSetembro-Dezembro 2020 _vN.º 42 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 129-150
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aRESPONSABILIDADE MÉDICA _92059
606			_aSAÚDE PÚBLICA _9237526
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aPEREIRA _bAndré Gonçalo Dias _9275346