000			01956nam a2200229 4500
001			377843
090			_a377843
100			_a20201202u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIncomensurabilidade dos discursos ou hierarquias entrelaçadas nos sistemas jurídicos multinível _bRecurso eletrónico _fJ. J. Canotilho
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aO texto refere-se à incomensurabilidade de discursos. Parte-se do contexto atual marcado por discursos económicos e financeiros, por narrativas da dívida e por estados de necessidade financeira. Neste quadro, caracterizado pelos discursos em torno das crises financeiras, dos limites à dívida pública ou das dificuldades de financiamento do Estado Social, a análise incide, de modo particular, na incomensurabilidade dos discursos dos economistas (de alguns economistas) e dos juristas (de alguns juristas) em torno dos problemas suscitados pelas políticas de austeridade em vários países da União Europeia. O confronto das narrativas discursivas conduz a uma incontornável suspensão reflexiva acerca das fontes de direito nos sistemas jurídicos internormativos e impõe uma reflexão sobre as hierarquias entrelaçadas entre normas – regras e princípios – desenvolvidas no cenário normativo do estado de direito constitucional democrático e “decisões de governance” precipitadas pela necessidade de resolver problemas coletivos urgentes (endividamento excessivo dos estados, políticas de desvalorização fiscal).
461			_cLisboa _dJaneiro 2017 _vVol. 1, n. 1 _tCatólica Law Review _x2183-9336 _pp. 35-54
606			_aPOLÍTICA ECONÓMICA _9233808
606			_aRECESSÃO ECONÓMICA _9343222
606			_aDIREITO FINANCEIRO _9227075
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aFISCALIDADE _9230956
700			_aCANOTILHO _bJ. J. _9297334