000			02036nam a2200205 4500
001			377836
090			_a377836
100			_a20201124u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAcesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19 _fRui Guimarães ...[et.al.]
311			_a(*) CD 311.
330			_aA pandemia causada pela COVID-19 coloca, como questão emergente, o conhecimento do vírus e a descoberta de uma vacina. Os registos clínicos que resultam da prestação de cuidados aos doentes infectados com COVID-19, ou com suspeitas, sintomáticos ou assintomáticos, que morreram ou sobreviveram, ou que, tão simplesmente, queremos saber se estão em condições de estar na linha da frente a prestar cuidados de saúde, ou se já adquiriram imunidade, são uma fonte indispensável para a investigação científica. A legitimidade para os investigadores terem acesso a esses registos clínicos e reutilizarem os mesmos para a investigação científica tem sido objecto de debate nos mais diferentes fóruns. A falta de informação e a desinformação sobre o acesso e reutilização dos registos clínicos, como fonte da investigação científica, no âmbito da COVID-19, levou os autores a tornarem pública a sua posição neste domínio específico, tese que se suporta integralmente no ordenamento jurídico português, cujas fontes se encontram todas no Direito Europeu, concretamente em Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, razão pela qual as ideias centrais aqui defendidas possam lograr aplicação em todos os Estados-Membros e não somente em Portugal.
461			_cLisboa _dJul-Set 2020 _vAno 41, n.º 163 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 203-226
606			_aDIREITO MÉDICO _9262898
606			_aINVESTIGAÇÃO MÉDICA _9278511
606			_aPROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO _9329866
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089