000 00994nam a2200205 4500
001 377835
090 _a377835
100 _a20201124u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO dolo e a respetiva prova no direito das contraordenações
_econsiderações críticas em torno da jurisprudência nacional
_fJosé Menezes Sanhudo
311 _a(*) CD 311.
330 _aI. Introdução. II. Crime e contraordenação. III. A presunção de inocência e o princípio da culpa. IV. O dolo e a respetiva prova na esfera das contraordenações. V. Considerações críticas em torno da jurisprudência nacional.
461 _dJul-Set 2020
_vAno 41, n.º 163
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 175-201
606 _aDIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
_9248281
606 _aCONTRA-ORDENAÇÃO
_9248282
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
700 _aSANHUDO
_bJosé Menezes
_9317679