000			01575nam a2200241 4500
001			377813
090			_a377813
100			_a20201030u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOs limites à extradição para fora da União Europeia III _eRuska Federacija _fMiguel João Costa
311			_aCD 315.
330			_aIntrodução. 1. Ruska Federacija (C-897/19 PPU). 1.1. O acórdão do Tribunal de Justiça. a) Reformulação das questões prejudiciais. b) Jurisdição. c) Não discriminação e liberdade de prestação de serviços. d) Interpolação a questão do asilo. e) Não discriminação e liberdade de prestação de serviços (cont.). f) Conclusão. 1.2. Análise a) O asilo. b) Uma nova extensão de Petruhhin. c) O Acordo de Entrega entre a UE a Islândia e a Noruega. d) A Islândia e a Noruega como Estados terceiros? e) Esclarecimentos sobre Petruhhin? 2. Generalstaatsanwaltschaft Berlin (Extradition vers l'Ukraine) (C-398/19). 3. Bundesrepublik Deutschland (Notice rouge d'Interpol) (C-505-19). Conclusão.
461			_cCoimbra _djaneiro-abril 2020 _vAno 30, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 139-165
606			_aEXTRADIÇÃO _9224752
606			_aJURISPRUDÊNCIA CE _999869
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA _93508
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
700			_aCOSTA _bMiguel João _9195278