000 01198nam a2200253 4500
001 377812
090 _a377812
100 _a20201030u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDa validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu
_fJoão Miguel Cabral
311 _aCD 315.
330 _aI. O julgamento in absentia em face dos diferentes sistemas legais. II. O julgamento in absentia na jurisprudência do TEDH. III. O modelo português de julgamento na ausência. IV. A lei portuguesa e os julgamentos in absentia no âmbito do MDE. V. Conclusão à luz da Directiva n.º 2016/343.
461 _cCoimbra
_djaneiro-abril 2020
_vAno 30, n.º 1
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 97-135
606 _aJULGAMENTO
_9233424
606 _aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
_911339
606 _aCOMPARÊNCIA EM TRIBUNAL
_9348980
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aJURISPRUDÊNCIA CE
_999869
700 _aCABRAL
_bJoão Miguel
_9351578