000			01663nam a2200241 4500
001			377810
090			_a377810
100			_a20201029u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA intrigante subsistência do crime de detenção de droga para consumo, vinte anos depois da sua descriminalização _fCláudia Cruz Santos
311			_aCD 315.
330			_a1. O problema da intrigante subsistência de um crime que o legislador quis descriminalizar. 2. A jurisprudência e as duas vias de reconhecimento da subsistência da relevância criminal da detenção de estupefacientes para consumo cuja quantidade exceda a necessária para um consumo médio individual durante 10 dias. 2.1. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 295/03. 2.2. O Acórdão n.º 8/2008 do Supremo Tribunal de Justiça. 3. A rejeição destas correntes jurisprudenciais. 3.1. Algumas objecções comuns a ambas as soluções. 3.2. As críticas ao decidido no Acórdão n.º 295/03 do Tribunal Constitucional. 3.3. As discordâncias face à jurisprudência fixada pelo Acórdão n.º 8/2008 do Supremo Tribunal de Justiça. 4. Síntese conclusiva.
461			_cCoimbra _djaneiro-abril 2020 _vAno 30, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 61-83
606			_aDESPENALIZAÇÃO DA DROGA _9326182
606			_aESTUPEFACIENTE _9343050
606			_aDETENÇÃO POLICIAL _9322930
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aSANTOS _bCláudia Cruz _9194089