000			01371nam a2200217 4500
001			377796
090			_a377796
100			_a20201027u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Carta Social Europeia no contexto do direito do trabalho de excepção _fCristina Martins da Cruz
311			_aCD 315. Resumo inserto na publicação.
330			_aNo contexto de crise do ano 2020, as linhas e limites do Direito terão de procurar-se no âmbito dos Direitos Humanos. Como a história se reescreve, no presente texto pretende-se uma breve análise da desconformidade de algumas normas do direito do trabalho português relativamente à Carta Social Europeia, tal como definido pela jurisprudência e relatórios do Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS), com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas em anterior contexto de crise subsequente às medidas de austeridade impostas pela designada "Troika" (União Europeia, FMI e BCE).
461			_cLisboa _d1.º semestre 2020 _vNº 1 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 203-236
606			_aDIREITO DO TRABALHO _9229971
606			_aCARTA SOCIAL EUROPEIA _9232767
606			_aRECESSÃO ECONÓMICA _9343222
700			_aCRUZ _bCristina Martins da _9314146