000			01644nam a2200217 4500
001			377788
090			_a377788
100			_a20201027u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProblemática internacional da sociedade de informação _esuas incidências na competência judiciária _fDário Moura Vicente
311			_aCD 315. Resumo inserto na publicação.
330			_aEsta comunicação reflete os desafios atuais na determinação da competência internacional dos tribunais, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual, em face do desenvolvimento tecnológico, do mercado único digital, e da disseminação da informação através de direitos com a disponibilização não consentida de conteúdos protegidos. Para o efeito, debruça-se sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, e os Princípios sobre Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual, focando o princípio da territorialidade, a plurilocalização e materialização do dano, a acessibilidade dos conteúdos protegidos, o risco da fragmentação excessiva da competência judiciária, o critério do direcionamento de atividades, e a conciliação dos interesses em jogo (da vítima e do alegado infrator).
461			_cLisboa _d1.º semestre 2020 _vNº 1 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 7-20
606			_aPROPRIEDADE INTELECTUAL _9227102
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
606			_aJURISPRUDÊNCIA CE _999869
700			_aVICENTE _bDário Moura _9252117