000 01809nam a2200217 4500
001 377723
090 _a377723
100 _a20200904u y0pory50 ba
101 _aeng
200 _aInstitutionalising the war against corruption
_bRecurso eletrónico
_enew approaches to assets tracing and recovery
_fEhi Eric Esoimeme
311 _aFicheiro de 161 KB em formato PDF.
330 _aAo contrário de documentos de investigação anteriores que discutem exaustivamente os problemas enfrentados na deteção e recuperação de bens do ponto de vista investigatório e proibitivo, o autor aborda o tema do ponto de vista preventivo, dando menor destaque aos mecanismos de investigação. É feita uma análise crítica da moldura legal em vigor na Nigéria no que respeita à deteção e confisco de bens, sugerindo novas formas de deteção e recuperação de bens ilícitos, correspondentes a métodos/abordagens que estão a ser utilizados em países desenvolvidos, como é o caso do Reino Unido e Estados Unidos. Em jeito de conclusão, elencam-se, entre outros, um rol de aspetos a ter em consideração: a entrada em vigor da “Proceeds of Crime Bill”; a introdução de legislação que estabeleça de forma inequívoca os poderes das autoridades de Polícia; a vinculação das instituições financeiras ao uso da tecnologia blockchain e a supervisão efetiva e monitorizada dos operadores em conformidade com os requisitos AML/CFT.
461 _d2020
_vVol. 27, n. 1
_tJournal of Financial Crime
_x1359-0790
_pp. 217-230
606 _aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
_920358
606 _aCONFISCO DE BENS
_9343269
606 _aCORRUPÇÃO
_9229145
606 _aSISTEMA PENAL
_9227852
606 _aNIGÉRIA
_9342546
700 _aESOIMEME
_bEhi Eric
_9351466