000			02407nam a2200217 4500
001			377721
090			_a377721
100			_a20200901u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO responsável pelo tratamento de dados segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) _fAlexandre Libório Dias Pereira
311			_aFicheiro de 5,09 MB em formato PDF.
330			_a1. Introdução. 1.1. O responsável pelo tratamento de dados como destinatário principal dos deveres impostos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados. 1.2. Noção de responsável pelo tratamento de dados. 1.3. Proteção de dados pessoais: do direito à vida privada ao direito à autodeterminação informativa. 1.4. Âmbito territorial de aplicação do RGPD para efeitos de determinação do RTD. 1.5. Exclusão de atividades pessoais ou domésticas. 2. Deveres do responsável pelo tratamento de dados (data controller). 2.1. O dever de respeitar os princípios de tratamento de dados pessoais. 2.2. O consentimento para o tratamento de dados pessoais. 2.3. O dever de respeitar os direitos do titular dos dados. 2.4. Dever de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas. 2.5. Dever de designação de representante na União. 2.6. Dever de manter um registo dos tratamentos. 2.7. Dever de assegurar um nível de segurança adequado ao risco. 2.8. Dever de cooperar com a autoridade de controlo, incluindo o dever de notificação. 2.9. Dever de avaliação de impacto. 2.10. Dever de designar um Encarregado de Proteção de dados (EDP/DPO). 2.11. Adoção de código de conduta e obtenção de certificação de proteção de dados (facultativo). 2.12. Transferências de dados para fora da União Europeia. 2.13. Derrogações (liberdade de expressão e informação, acesso aos documentos da Administração Pública, em contexto laboral). 2.14. Obrigação de sigilo. 3. Aplicação privada dos direitos relativos aos dados pessoais. 4. Conclusão.
461			_cCoimbra _d2019 _vVol. 95, t. 2 _tBoletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra _x0303-9773 _pp. 1161-1188
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aDADOS PESSOAIS _9227697
606			_aTRATAMENTO DA INFORMAÇÃO _917686
700			_aPereira _bAlexandre Libório Dias _9328476