000 01209nam a2200205 4500
001 377717
090 _a377717
100 _a20200827u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aJustiça restaurativa e direito penal secundário
_eos crimes (essencialmente) fiscais
_fEduardo Firmino
311 _aCD 283.
330 _aI. Notas introdutórias. 1. O fenómeno da «expansão e expansivização penal»: problemas e soluções. 2. Algumas notas prévias acerca da Justiça restaurativa. II. Os crimes essencialmente fiscais: práticas restaurativas e instrumentos "divertidos" de realização da justiça. 1. A dignidade penal do bem jurídico e a necessidade de tutela penal. 2. As consequências jurídicas típicas da conduta fiscal proibida. 3. A (in)aplicabilidade da Justiça restaurativa aos crimes essencialmente fiscais. III. Síntese conclusiva.
461 _cLisboa
_dJulho-Dezembro 2017
_vN.º 438
_tCiência e Técnica Fiscal
_x0870-340X
_pp. 53-140
606 _aJUSTIÇA RESTAURATIVA
_9275107
606 _aFISCALIDADE
_9230956
606 _aDIREITO PENAL FISCAL
_9235478
700 _aFIRMINO
_bEduardo
_9327287