000			01512nam a2200205 4500
001			377698
090			_a377698
100			_a20200807u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPortugal e a COVID-19 _ebalanço e perspectivas de uma ordem jurídica de crise _fJorge Bacelar Gouveia
311			_a(*) CD 311.
330			_aO Direito, que encara a vida na normalidade, não deixa de prever mecanismos que permitem enfrentar as situações de crise, tendo esse sido o caso da resposta que Portugal deu à pandemia da COVID-19, quer com a decretação do estado de emergência (primeiro), quer com a declaração do estado de calamidade (depois). Ainda assim, tem havido dificuldades de percurso, com opções inconstitucionais, tal mostrando a inadequação dos instrumentos existentes para combater uma crise de cunho sanitário, com as suas singularidades, para as quais o Direito Português carece de afinação, tornando aqueles mais eficientes e sobretudo respeitadores das liberdades fundamentais garantidas pelo Estado de Direito Democrático que a Constituição de 1976 trouxe definitivamente para Portugal.
461			_cLisboa _dJunho 2020 - Número Especial Covid-19 _vAno 41 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 93-106
606			_aESTADO DE EMERGÊNCIA _9233863
606			_aSAÚDE PÚBLICA _9237526
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aGOUVEIA _bJorge Bacelar _9322559