000 01128nam a2200205 4500
001 377678
090 _a377678
100 _a20200706u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aNovo estatuto do Ministério Público
_easpectos disciplinares
_fJoão Palma Ramos
311 _a(*) CD 311.
330 _aI. Conceito de infracção disciplinar. II. Os deveres funcionais consagrados no novo Estatuto do Ministério Público. III. Os procedimentos disciplinares. IV. Caducidade e prescrição do procedimento disciplinar. V. Classificação das infracções. VI. As sanções disciplinares. Circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes. A suspensão. VII. Questões sobre a aplicação da lei no tempo. Anexo I. Anexo II.
461 _cLisboa
_dJaneiro-Março 2020
_vAno 41, n.º 161
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 9-55
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
_9319
606 _aESTATUTO DISCIPLINAR
_9271686
700 _aRAMOS
_bJoão Palma
_9329916