000			01665nam a2200217 4500
001			377669
090			_a377669
100			_a20200702u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO crime de violência doméstica [Documento Eletrónico] _eato reiterado ou não, eis a questão _fNuno Caetano Lopes Barros Poiares
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aA violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e da prevenção desse fenômeno. No entanto, persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e policiais, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica desse crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceitual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.
461			_cSanta Maria _dJaneiro-Abril 2020 _vVol. 15, n.º 1 _tRevista Eletrónica do Curso de Direito _x1981-3694 _pp. 1-23
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aPOIARES _bNuno Caetano Lopes de Barros _9278767