000 01858nam a2200253 4500
001 377664
090 _a377664
100 _a20200702u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO crime de insolvência dolosa
_ecaso particular da falência técnica perspetiva pericial
_fVitor Marques
311 _a(*) CD 314. Resumo inserto na publicação.
330 _aPropomo-nos neste trabalho fazer uma abordagem do crime de insolvência dolosa numa perspetiva pericial salientando-se a sua evidente envolvência técnico-contabilística e consequentemente a necessidade de intervenção de peritos que desmistifiquem essa linguagem cuja experiência permitirá “ver” para além dos números e extrair provas que possam sustentar as decisões judiciais. Destacamos, necessariamente, os peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária criada em 1977 e que incorporam um saber de mais de 40 anos vertido diariamente no combate à criminalidade económica e financeira. Por último, e eventualmente o móbil principal que nos levou a esta demanda, damos conta do caso particular do conceito de falência técnica no processo de investigação do crime de insolvência dolosa, que tem vindo a ser usado como argumento para o arquivamento dos autos.
461 _cLisboa
_dDezembro 2019
_vNº 5
_tInvestigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F
_x1647-9300
_pp. 48-71
606 _aFALÊNCIA
_9237997
606 _aPERÍCIA CONTABILÍSTICA
_9327374
606 _aDIREITO DA INSOLVÊNCIA
_9330020
606 _aPOLÍCIA JUDICIÁRIA
_9242453
700 _aMARQUES
_bVitor
_9327375