000			02127nam a2200229 4500
001			377643
090			_a377643
100			_a20200616u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudo comparado sobre a situação legal da cannabis _bRecurso eletrónico _eEstados Unidos da América, Holanda e Portugal _fAntónio Biason
311			_aResumo inserto no artigo.
330			_aEste trabalho visa comparar a situação legal da cannabis no ordenamento jurídico português, holandês e norte-americano. A escolha destes ordenamentos recai na particularidade de como cada um deles encara a questão do consumo, venda, tráfico e cultivo desta planta com efeitos psicotrópicos por parte dos seus cidadãos, passando por diversos graus de restrição: desde o “essencialmente legal” no caso da Holanda, à descriminalização no caso português, e à completa ilegalidade, ainda que com importantes exceções, a nível federal nos Estados Unidos da América. Neste sentido, elabora-se uma apreciação de dois sistemas – o holandês e o norte-americano – onde o eventual processo de legalização ou descriminalização está a deparar-se com entraves sui generis, e um sistema – o português – onde a presente descriminalização está a ter sucessos consideráveis e virtualmente pouca, ou mesmo nenhuma, oposição. Este trabalho irá incidir principalmente nas matérias legislativas ainda em vigência de modo a condensar o assunto, mas é igualmente relevante referir o contexto geral onde se insere a aplicação legislativa e respetiva jurisprudência, para posteriormente poder analisar o “direito vivo” de cada um destes ordenamentos jurídicos e examinar as pretendidas semelhanças e diferenças.
461			_cCoimbra _dMaio 2016 _vN.º 2 _tAdictologia _x2183-3168 _pp. 8-23
606			_aTRÁFICO DE DROGA _9238858
606			_aCANNABIS _946541
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aESTADOS UNIDOS _9334103
606			_aPAÍSES BAIXOS _9339645
700			_aBIASON _bAntónio _9351441