000			01579nam a2200193 4500
001			377640
090			_a377640
100			_a20200616u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDo concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - a herança ex re certa _bRecurso eletrónico _edeixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança _fDaniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais
330			_aNo vasto problema do concurso de regimes aplicáveis no Direito Sucessório, neste texto é estudada a admissibilidade da chamada herança ex re certa. De acordo com o Direito Sucessório português, os sucessores são herdeiros ou legatários; mas podem eles assumir ambas as qualidades simultaneamente? Poderá o testador determinar como se realizará a própria partilha, dizendo quais os bens que preencherão a quota de cada herdeiro? É suficiente dividir a herança em duas partes, que absorvem a sua totalidade, para concluir que o testador pretende instituir herdeiros e preencher suas quotas? A meu ver, a resposta é não. Cada tipo de sucessor tem um papel diferente no Direito Sucessório português.
461			_cCoimbra _d2015-2016 _vAno 12-13, n.º 23-26 _tLex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família _x1645-9660 _p23- 42
606			_aDIREITO SUCESSÓRIO _9350631
606			_aHERANÇA _9236106
700			_aMORAIS _bDaniel de Bettencourt Rodrigues Silva _9311920