000			01807nam a2200241 4500
001			377632
090			_a377632
100			_a20200602u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO princípio da lealdade _bRecurso eletrónico _eprovas obtidas por meios proibidos nos tribunais internacionais _fMaria João Simões Escudeiro
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 328 KB em formato PDF.
330			_aEste artigo pretende abordar o princípio da lealdade no âmbito dos meios de obtenção de prova proibidos. As expetativas e anseios que recaem sobre os Tribunais Internacionais são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. Neste âmbito, é relevante fazer uma análise das influências dos sistemas da "Common Law" e da "Civil Law" nesta matéria, tendo em vista uma compreensão mais abrangente das problemáticas que se levantam. Assim sendo, e tendo em conta que a "law in action" é mais enriquecedora do que a mera análise substantiva, propomo-nos analisar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas apenas como precedente daquilo que são e serão as decisões dos Tribunais Penais Internacionais. É sobre estas que primordialmente incidirá o nosso estudo.
461			_cLisboa _dJulho-Dezembro 2018 _vVol. 19, n.º 2 _tGalileu - Revista de Direito e Economia _x2184-1845 _pp. 78-99
606			_aPRODUÇÃO DE PROVA _9246127
606			_aDIREITOS DO ARGUIDO _9234449
606			_aJURISPRUDÊNCIA CE _999869
606			_aTRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL _9228754
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
700			_aESCUDEIRO _bMaria João Simões _9295076