000 02212nam a2200253 4500
001 377617
090 _a377617
100 _a20200430u y0pory50 ba
101 _aeng
200 _aAssessment of expert evidence in Polish court proceedings in comparison to other European countries
_bRecurso eletrónico
_fJoanna Dzierżanowska, Joanna Studzińska
311 _aFicheiro de 359 KB em formato PDF.
330 _aO testemunho pericial constitui uma peça elementar em matéria de prova dado que se trata de um esclarecimento de conhecimento especializado. Não possuindo este tipo de conhecimento, o tribunal é obrigado a realizar uma avaliação substantiva desse tipo de prova, não se limitando apenas a comparar as declarações do perito com as provas gerais recolhidas no caso. Com vista a simplificar esse tipo de avaliação, deverá haver uma normalização que estabeleça o método de avaliação desta prova. Todavia, no caso da Polónia, há uma ausência de jurisdição que defina os critérios de reconhecimento da prova como de natureza científica. Neste sentido, este foi o tópico escolhido pelas autoras dada a insuficiência de estudos em matéria de reconhecimento da avaliação de peritos em tribunal e também uma forma de tentar criar critérios básicos para este tipo de avaliação. Além das referências à legislação e jurisprudência nacionais, o estudo inclui considerações relativas a seis países (Inglaterra, Holanda, França, Alemanha, Bulgária e República Checa). Ao contrário do que sucede nos sistemas anglo-saxónicos destaque para o facto do sistema polaco se basear no princípio da livre avaliação de prova, sem apoio numa lista de critérios generalizados.
461 _d2016
_vVol. 106
_tProblems of Forensic Sciences
_x1230-7483
_pp. 456–473
606 _aPROVA PERICIAL
_9225529
606 _aCOMPARÊNCIA EM TRIBUNAL
_9348980
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aDEPOIMENTO
_9318693
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aPOLÓNIA
_9333222
700 _aDZIERZANOWSKA
_bJoanna
_9351418
701 _aSTUDZINSKA
_bJoanna
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