000			01276nam a2200217 4500
001			377587
090			_a377587
100			_a20200408u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDecisão Europeia de Investigação _fVânia Costa Ramos
311			_aResumo inserto na publicação.
330			_aA questão da obtenção de prova em contexto transnacional, sobretudo no espaço da União Europeia (UE), tem vindo a ser objecto de ampla discussão, quer no foro académico, quer a nível político. O presente contributo tem um âmbito limitado, de índole predominantemente informativa, dando a conhecer ao leitor os contornos da mais recente e abrangente iniciativa em matéria de obtenção de prova em contexto transnacional na UE: a Directiva 2014/41/EU do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2019 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 77-116
606			_aDECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO _9146565
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aRAMOS _bVânia Costa _9325879