000			02193nam a2200241 4500
001			377574
090			_a377574
100			_a20200226u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portuguesesno âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações _fJoão Soares
311			_a(*) CD 300. Artigo que corresponde a uma versão consolidada da dissertação de mestrado do autor (CD 302).
330			_aI. Noção de normas de aplicação imediata. II. Fundamentos atinentes à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras. III. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae em decisões de tribunais portugueses. 1. Decisões jurisprudenciais. 1.2. À luz da “tese” compreendida no artigo 15.º do Código Civil português. 2. Limites à atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes à lex causae. IV. A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado em decisões de tribunais portugueses. 1. Reconhecimento de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras pertencentes a um terceiro Estado. 2. O modo de aplicação das normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado. 2.1. Tomada em consideração de normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado enquanto pressupostos de facto da lex causae. 2.2. Aplicação direta de normas de aplicação imediata pertencentes a um terceiro Estado. V. Conclusões.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2019 _vAno 40, n.º 160 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 153-186
606			_aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO _9226469
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aSoares _bJoão _9351379