000			01845nam a2200241 4500
001			377569
090			_a377569
100			_a20200226u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLiberdade de expressão na Era digital _eo resgate de um direito humano? _fJorge dos Reis Bravo
311			_a(*) CD 300.
330			_aI. Introdução. II. Liberdade de expressão e liberdade de informação. III. O conceito constitucional de “informação” e a distinção entre “factos” e “opiniões”. III.1. Limites à liberdade de expressão e de informação?. III.2. O direito à honra e ao bom nome e outros direitos (direito à privacidade, à imagem, à palavra, à presunção de inocência, aos segredos profissionais e de investigação). IV. A CEDH e a vinculação dos tribunais nacionais à jurisprudência do TEDH. IV.1. Um “ordenamento paroquial”?: a jurisprudência tradicionalista e a jurisprudência progressista. IV.2. Metódicas de ponderação e de resolução de conflitos. V. Implicações dos novos meios digitais de difusão de informação e de opinião na liberdade de expressão. V.1. A pulverização da responsabilidade e a inadequação dos mecanismos de regulação e sancionamento. V.2. Um admirável mundo de fake news e de fact checking. VI. Considerações conclusivas.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2019 _vAno 40, n.º 160 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 9-58
606			_aLIBERDADE DE EXPRESSÃO _9228731
606			_aLIBERDADE DA INFORMAÇÃO _9102242
606			_aMEIOS DE COMUNICAÇÃO _9320994
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aBRAVO _bJorge dos Reis _9328259