| 000 | 01488nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 377568 | ||
| 090 | _a377568 | ||
| 100 | _a20200220u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aPrincipais características da monitoração eletrônica em Portugal _bRecurso eletrónico _fNuno Franco Caiado |
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| 311 | _aResumo inserto na publicação. | ||
| 330 | _aA monitoração eletrônica é um dado adquirido no ordenamento jurídico português e nas práticas judiciárias, estando associada a medidas de coação e à execução de penas, cujos enquadramentos e caraterísticas são aqui apresentados. É referida a metodologia de implementação enquanto quadro enformador de boas práticas, a existência de critérios de elegibilidade social para além dos jurídicos, e a política de trabalho onde sobressaem as preocupações sociais. É ainda mencionada a estrutura organizativa e dado realce ao tema dos incumprimentos e das subsequentes reações, bem como à estrutura de custos e comparabilidade com os custos prisionais. As últimas palavras são sobre o futuro da monitoração eletrônica. | ||
| 461 |
_cBrasília _djan/jun 2020 _vVol. 1, n.º 1 _tRevista Brasileira de Execução Penal _x2675-1860 _pp. 213-233 |
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| 606 |
_aVIGILÂNCIA ELECTRÓNICA _9245490 |
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| 606 |
_aPULSEIRA ELECTRÓNICA _9310749 |
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| 700 |
_aCAIADO _bNuno Franco _9329567 |
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