000			01918nam a2200265 4500
001			377563
090			_a377563
100			_a20200204u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores _fMaria João Antunes, Susana Aires de Sousa
311			_a(*). CD 300.
330			_a1. Evolução e contextualização legal. 2. As modalidades de realização típica do crime de pornografia de menores. 2.1. O tipo objetivo de ilícito. 2.2. O tipo subjetivo de ilícito. 2.3. A pornografia de menores como um “delito de detenção”. 3. O bem jurídico protegido pela incriminação. 3.1. O bem jurídico individual da autodeterminação sexual do menor e as condutas típicas previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1. 3.2. O bem jurídico individual da autodeterminação do menor e as outras condutas típicas. 4. Relevância da distinção entre condutas típicas que pressupõem uma relação direta com o menor e condutas típicas que não a pressupõem. 4.1. Crime continuado. 4.2. Penas acessórias. 4.3. Sistema de registo de identificação criminal por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor. 4.4. Identificação criminal. 4.5. Eliminação de perfis de ADN da base de dados.
461			_cCoimbra _dmaio-agosto 2019 _vAno 29, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 239-264
606			_aPORNOGRAFIA INFANTIL _93191
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aBEM JURÍDICO _9272410
700			_aAntunes _b Maria João _9323374
701			_aSOUSA _bSusana Aires de _9329114