| 000 | 01264nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 377553 | ||
| 090 | _a377553 | ||
| 100 | _a20191217u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aO novo regulamento da Eurojust _eem busca de uma velha proposta num novo paradigma _fAntónio Cluny |
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| 311 | _a(*) | ||
| 330 | _aO Regulamento da Eurojust incentiva os Membros Nacionais (MN) a promover uma orientação estratégica de cariz europeu nas investigações nacionais coordenadas pela Eurojust. Cria uma figura de MN que pode não identificar-se já com a hierarquia e/ou a estrutura das autoridades judiciárias nacionais, mas atribui-lhe todos os poderes operacionais internos conferidos directamente pelo Regulamento. Transforma a Eurojust numa agência europeia, centralizando a sua gestão e relegando para um papel pouco mais do que simbólico a intervenção gestionária do Colégio dos MN. | ||
| 461 |
_cCoimbra _dSetembro/Dezembro 2019 _vN.º 39 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 203-223 |
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| 606 |
_aEUROJUST _92675 |
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| 606 |
_aPROCURADOR EUROPEU _9118980 |
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| 606 |
_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431 |
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| 606 |
_aREGULAMENTO _9234525 |
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| 606 |
_aUNIÃO EUROPEIA _9224774 |
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| 700 |
_aCLUNY _bAntónio _9238078 |
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