000			02706nam a2200241 4500
001			377538
090			_a377538
100			_a20191121u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrincípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência _eum combate de titãs? _eanálise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau _fTeresa Lancry A. S. Robalo
311			_a(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
330			_aNum sistema jurídico onde o princípio da presunção de inocência assume relevância constitucional, pergunta-se se existe alguma possibilidade de defender a existência do princípio da presunção de vitimização. Aprecia-se a localização da vítima no contexto da Lei Fundamental, atendendo ao disposto no artigo 32.º, n.º 7, da Constituição da República Portuguesa, mas também ao artigo 36.º, parágrafo 1.º, da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Passa-se à apreciação dos princípios estruturantes do processo penal relevantes para o tema, sobretudo, o princípio da presunção da inocência. No que diz respeito ao princípio da presunção de vitimização, apela a autora à doutrina de Karl Larenz sobre a problemática do reconhecimento de princípios num Direito mutável, sendo certo que os mesmos tanto podem derivar de outros princípios superiores ou ressaltar da apreciação de diversas normas jurídicas que repousam na mesma ratio legis. Defende o reconhecimento do princípio da presunção de vitimização, à sombra do qual a vítima terá o direito de intervir no processo e ser devidamente tida como tal desde o seu primeiro contacto com as autoridades, enquanto o princípio da presunção de inocência pretende precisamente evitar que o ius puniendi estadual se imponha ao arguido para além da sua culpa, o qual acarreta igualmente diversos postulados, todos eles inegáveis, e com o devido reflexo à escala processual penal. Em caso de conflito, um dos dois princípios terá de ser sacrificado, comprimido, relativamente a outro, devendo prevalecer o princípio da presunção de inocência, hierarquicamente superior ao da presunção de vitimização.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2019 _vAno 40, n.º 159 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 169-195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aVITIMAÇÃO _9336840
606			_aDIREITOS DA VÍTIMA _93624
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
606			_aMACAU _9330631
700			_aROBALO _bTeresa Lancry A. S. _9330336