000			01500nam a2200229 4500
001			377533
090			_a377533
100			_a20191120u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIntervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público _eprimeiras notas para a revisitação da questão _fRui Cardoso
311			_a(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
330			_aNo artigo, o autor revisita, à luz do novo Estatuto do Ministério Público, a velha questão do âmbito da intervenção hierárquica no processo penal, concluindo que este vem fortalecer a autonomia interna, clarifica a estrutura hierárquica do Ministério Público e que a mesma é de natureza funcional, deixando expresso quem tem competência para intervir hierarquicamente nos inquéritos e que tal apenas pode suceder nos casos e termos previstos no Código de Processo Penal. Conclui ainda que assim se valoriza a hierarquia naquilo que ela deve ser verdadeiramente e se respeita integralmente a Constituição.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2019 _vAno 40, n.º 159 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 23-42
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO _9319
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
700			_aCARDOSO _bRui _9329869