000 01205nam a2200253 4500
001 377522
090 _a377522
100 _a20191114u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aConcurso de crimes e violência doméstica
_fAna Maria Barata de Brito
311 _a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
330 _aO artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitar aqui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos.
461 _cLisboa
_d2.º semestre 2018
_vNº 2
_tRevista do CEJ
_x1645-829X
_pp. 91-113
606 _aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
_9410456
606 _aCONCURSO DE CRIMES
_9737
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aBRITO
_bAna Maria Barata de
_9280705