000			01621nam a2200217 4500
001			377510
090			_a377510
100			_a20191107u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO princípio do juiz natural na tradição romanística _fJoão Andrade Nunes
311			_a(*) CD 314. Resumo inserto no artigo.
330			_aO princípio do juiz natural pode ser compreendido como garantia fundamental da existência de julgamentos independentes e imparciais. Ao evitar a designação arbitrária de um juiz ou de um tribunal para judiciar, este princípio tem sido apresentado como um dos princípios alvitrados na transição do século XVIII para o século XIX que, no seio dos movimentos constitucionalistas, visou dar resposta a arbítrios cometidos, ao longo de séculos, no âmbito da administração da justiça. Não obstante ser este o entendimento cristalizado julgamos, ainda assim, ser possível enquadrá-lo na tradição romanística e, dessa forma, descortinar a sua conceção num período bem mais recuado da História do Direito, designadamente ao longo dos séculos IV e V no círculo de ação da então designada audientia episcopalis.
461			_cLisboa _d2019 _vVol. 60, n. 1 _tLisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 217-242
606			_aDIREITO ROMANO _9224825
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
606			_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _9224779
700			_aNUNES _bJoão Andrade _9308118