000 01578nam a2200253 4500
001 377495
090 _a377495
100 _a20191022u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aMeios de obtenção de prova
_erequisitos legais e standard de prova
_fGustavo Badaró
311 _a(*) CD 300.
330 _aIntrodução. 1. Antecipação da intervenção penal. 2. Relação entre prova e verdade. 3. O problema do standard de prova para decisão do juízo de facto. 4. Dos meios de obtenção da prova. 5. Da prova necessária para autorização judicial de utilização dos meios de obtenção da prova. 6. Os meios de obtenção de prova no direito português. 6.1. Exames e vistorias. 6.2. Revistas e buscas. 6.3. As escutas telefônicas. 6.4. Apreensão de correio eletrónico e intercetação de comunicação eletrónica. 6.5. Afastamento do sigilo bancário e fiscal. 6.6. Ações encobertas. 7. O problema da coordenação entre os meios de obtenção de prova de aplicação subsidiária. Conclusão.
461 _cCoimbra
_djaneiro-abril 2019
_vAno 29, n.º 1
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 9-45
606 _aMEIO DE PROVA
_9243746
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
_9343118
606 _aMEDIDAS DE POLÍCIA
_9343430
606 _aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
_9326867
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aBRASIL
_9331399
700 _aBADARÓ
_bGustavo
_9308108