000			01414nam a2200217 4500
001			377484
090			_a377484
100			_a20190827u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão _fMaria Ana Azevedo
311			_a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
330			_aEste artigo constitui uma reflexão acerca da compatibilidade da conduta omissiva com a conduta enganosa e astuciosa exigida pelo tipo penal previsto no n.º 1 do artigo 217.º do C.P. e seu confronto com o princípio da legalidade em Direito Penal. Para tanto, passaremos criticamente em revista os tradicionais argumentos favoráveis e desfavoráveis à admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão, testando-os em casos práticos. Examinaremos igualmente, sob uma perspetiva teórico-prática, possíveis fontes ou planos em que se reflete o dever de garante no domínio especifico do delito da burla, em termos tais que determinem ou intensifiquem o dever de agir.
461			_cCoimbra _dJulho-Dezembro 2018 _vNº 8 _tAnatomia do crime _x2183-4180 _pp. 87-115
606			_aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE _9233560
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aBURLA _9248302
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aAZEVEDO _bMaria Ana _9295903