000			01994nam a2200217 4500
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090			_a377476
100			_a20190826u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLiberdade e segurança no combate ao terrorismo _equis custodiet ipsos custodes? _euma perspetiva jurídica _fSofia de Vasconcelos Casimiro
311			_a(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
330			_aEste artigo contém uma reflexão sobre os desafios do combate ao terrorismo num Estado de Direito. Tendo como ponto de partida os valores do Estado de Direito, que consagra os direitos fundamentais à liberdade e segurança, detém-se sobre o atual equilíbrio deste binómio. Abordam-se três casos de estudo: (i) as condições de detenção e os métodos de tratamento dos presos no campo de detenção da Baía de Guantánamo; (ii) o uso de veículos aéreos não tripulados para fins militares; e (iii) a gestão de programas de vigilância das comunicações que abrangem indiscriminadamente militares e civis, em contextos de guerra e de paz. Um dos principais desafios do combate ao terrorismo consiste em ser eficaz nesse combate sem colocar em causa os princípios que sustentam o próprio Estado de Direito, e do modo de vida ocidental neste assente, cabe verificar em que medida os meios de combate ao terrorismo poderão, paradoxalmente, destruir ou pelo menos colocar em causa o Estado de Direito que se visa defender. Uma vez que o Estado é o guardião dos valores do Estado de Direito, violados nestes três casos de estudo, há que questionar quem guarda os guardiões: qui custodiet ipsos custodes?.
461			_cLisboa _d2019 _vNº 152 _tNação e Defesa _x0870-757X _pp. 23-38
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aESTADO DE DIREITO _9225665
606			_aMETODOLOGIAS _9341295
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aCASIMIRO _bSofia de Vasconcelos _9330312