000 01238nam a2200241 4500
001 377472
090 _a377472
100 _a20190813u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aColaboração probatória no sistema penal português
_eprémios penais e processuais
_fNuno Brandão
311 _a(*) CD300. Resumo inserto no artigo.
330 _aO estudo incide sobre a figura da colaboração premiada, começando pela sua caracterização nas suas duas dimensões essenciais, relativas à colaboração e à atribuição de vantagens ao arguido colaborador, como contrapartida de um seu contributo probatório. Procede-se, depois, a uma análise crítica das soluções premiais previstas na legislação portuguesa, tanto no plano penal, como no processual penal.
461 _cCoimbra
_dMaio-Agosto 2019
_vN.º 38
_tJulgar
_x1646-6853
_pp. 115-134
606 _aSISTEMA PENAL
_9227852
606 _aDEPOIMENTO
_9318693
606 _aARREPENDIDO
_9264419
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_9275821
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
700 _aBRANDÃO
_bNuno
_9325017