000			01576nam a2200229 4500
001			377470
090			_a377470
100			_a20190813u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMétodos ocultos na criminalidade económico-financeira _eentre a (a)tipicidade e a cumulação _fJoão Gouveia de Caires
311			_a(*) CD300. Resumo inserto no artigo.
330			_aA partir do conceito (fluido e flexível) de criminalidade organizada e da sua relevância para a interpretação e aplicação do regime da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, identifica-se a necessidade do recurso a métodos ocultos para a investigação deste tipo de criminalidade mais complexa. Apresentam-se as características e os princípios que legitimam (e limitam) a utilização de meios ocultos, em especial, no combate à criminalidade organizada. Em particular, discutem-se os limites da tipicidade dos meios ocultos e se a utilização do varrimento electrónico é admissível. Por fim, analisam-se os riscos e limites do recurso a este tipo de métodos, nomeadamente, com a cumulação de métodos abertos com ocultos (em sentido próprio e em sentido amplo).
461			_cCoimbra _dMaio-Agosto 2019 _vN.º 38 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 45-84
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aMETODOLOGIAS _9341295
700			_aCAIRES _bJoão Gouveia de _9315766