000 00949nam a2200217 4500
001 377456
090 _a377456
100 _a20190806u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSubsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português
_fAndré Lamas Leite
311 _a(*) CD 300.
330 _aI. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.
461 _cLisboa
_dAbril-Junho 2019
_vAno 40, n.º 158
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 51-81
606 _aSANÇÃO PENAL
_9227850
606 _aPENA DE SUBSTITUIÇÃO
_9119705
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
700 _aLEITE
_bAndré Lamas
_f1977-
_9422254