000			01548nam a2200217 4500
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090			_a377438
100			_a20190712u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta [Documento electrónica] _fJoão Batista Oliveira de Moura
311			_aFicheiro de 129 KB em formato PDF.
330			_aIntrodução. 1 Ações encobertas e ocultação de identidade na formação da prova. 1.1 Ações encobertas e identificação fictícia como instrumentos de combate ao crime organizado. 1.2 Relatório da ação encoberta e reflexos sobre o depoimento em anonimato. 2 Sistema jurídico de proteção às testemunhas e ações encobertas. 2.1 Direito à identidade fictícia nas ações encobertas. 2.2 O contraditório e a aplicação da Lei 93/99 às ações encobertas. 3 Testemunho em anonimato dos agentes e o valor probatório. 3.1 Declarações do terceiro coarguido arrependido agente de ação encoberta. 3.2 O TEDH e o depoimento em anonimato de agentes nas ações encobertas. Considerações finais. Referências.
461			_cPorto Alegre _dJulho 2013 – Dezembro 2013 _vN. 74 _tRevista do Ministério Público do Rio Grande Sul _x0101-6342 _pp. 183-218
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA _9305953
606			_aPROVA _9233195
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
700			_aMOURA _bJoão Batista Oliveira de _9302322