000			02263nam a2200205 4500
001			377428
090			_a377428
100			_a20190627u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA nova lei das secretas _bRecurso eletrónico _eimperatividade constitucional como dilema às novas ameaças num contexto global de defesa e segurança _fSérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 125 KB em formato PDF.
330			_aA produção de informações acompanhou a história da fundação de Portugal. Desde a afirmação da nossa nacionalidade até aos dias presentes, passando por um período negro de perseguição política. As ameaças globais obrigam a que os serviços de informação respondam às vulnerabilidades trazidas pela globalização dotando o Estado do benefício que o principiis obsta pode traduzir não apenas no plano da mera segurança interna e externa, mas também na proteção de sectores estratégicos do Estado que garantem igualmente a sobrevivência do Estado de direito democrático. O acesso a metadados pelos serviços de informação encontram tranquilidade jurídica na sua exigível autorização e controlo por autoridade judicial. Este requisito vem suprimir a inconstitucionalidade anteriormente decretada pelo Tribunal Constitucional. São apenas mais um mecanismo de antecipação. Uma antecipação fiscalizada pela forma judicial e civil, pelo conselho de fiscalização, mas são também novos suportes à cooperação entre serviços e forças de segurança em resposta às crescentes ameaças não tradicionais à segurança nacional e coletiva. Mas os dilemas constitucionais não se esgotam na supressão e no aprofundamento das inconstitucionalidades decretadas continuando a constituir-se como barreira à resposta necessária às neoameças da sociedade global de risco.
461			_cLisboa _dMaio 2019 _v _tAnuário da Protecção de Dados _x2184-5468 _pp. 201-218
606			_aSERVIÇO DE INFORMAÇÕES _9326425
606			_aSEGURANÇA DE INFORMAÇÕES _9343097
606			_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _9235428
700			_aAZEVEDO _bSérgio Sousa Lopes Freire de _9351307