000			01581nam a2200217 4500
001			377414
090			_a377414
100			_a20190509u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA valoração das perícias e avaliações das equipas de assessoria técnica _fManuel Tomé Gomes
311			_a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
330			_aNeste artigo, o autor aborda duas modalidades de atividade processual - perícias e avaliações - das equipas de assessoria técnica respeitantes, nuclearmente, ao âmbito do processo judicial de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo previsto e regulado pelo Diploma Anexo à Lei n.° 147/99, de 01/09 (Lei de Proteção de Crianças e Jovens), alterado e republicado pela Lei no 142/2015, de 08/09, e posteriormente objeto de quatro alterações pela Lei no 23/2017, de 23-05. Com tal abordagem tem-se em vista definir o critério de valoração probatória dos resultados obtidos por via desta atividade, o que implica igualmente caraterizar jurídico-processualmente aqueles tipos de atividade e determinar ou convocar o respetivo regime legal, já que essa valoração depende de tais parâmetros.
461			_cLisboa _d2.º semestre 2018 _vNº 2 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 243-254
606			_aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS _9343214
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aANÁLISE PSICOLÓGICA _9323418
700			_aGOMES _bManuel Tomé _9325792