000			01406nam a2200217 4500
001			377409
090			_a377409
100			_a20190508u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação _fJúlio Barbosa e Silva
311			_a(*) CD 300.
330			_aI. Introdução. II. O princípio da especialidade nos textos de Direito Internacional e Europeu. III. A validade do principio da especialidade dentro e fora das fronteiras da União Europeia. 1. O princípio da especialidade fora do espaço da União Europeia. 2. O princípio da especialidade dentro do espaço da União Europeia: a Directiva DEI. 2.1 O princípio não tem aplicação na DDEI. 2.2 O princípio continua a ter aplicação no âmbito da DDEI. 2.3 A e-evidence como “game changer” na resolução da questão? IV – Síntese conclusiva.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2019 _vAno 40, nº 157 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 9-53
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
606			_aDECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO _9146565
700			_aSILVA _bJúlio Barbosa e _9326963