000			01997nam a2200253 4500
001			377399
090			_a377399
100			_a20190410u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSubtração internacional de menores _eexceções ao retorno e violência intrafamiliar _fFrancisco Javier Forcada Miranda
311			_a(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
330			_aTrata-se, no presente texto, das exceções ao retorno da criança, em caso de rapto internacional, identificando-as como sendo as de maior controvérsia e debate, no âmbito de aplicação da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Começando por indicar os principais objetivos das exceções e o consenso internacional sobre algumas das respetivas traves-mestras, o autor centra-se, em particular, na exceção do artigo 13.º, n.º 1, alínea b), da Convenção e, sucessivamente, na su aarticulação com o Regulamento Bruxelas II bis e com a Convenção Iteramericana sobre restituição Internacional de Menores. Desenvolve, em seguida, o tema da prova do risco grave, designadamente no que respeita à prova pericial, deixando recomendações práticas. Seguem-se considerações sobre as especialidades da invocação da violência doméstica no âmbito da exceção do artigo 13.º, n.º 1, alínea b) da Convenção. Termina com uma breve referência à jurisprudência mais relevante, neste domínio, dos tribunais espanhois.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Abril 2019 _vN.º 37 _tJulgar _x1646-6853 _pp. 77-96
606			_aRAPTO DE CRIANÇAS _9343285
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aCONVENÇÃO INTERNACIONAL _9276241
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aESPANHA _9330771
700			_aMIRANDA _bFrancisco Javier Forcada _9314670