000			01225nam a2200241 4500
001			377376
090			_a377376
100			_a20190301u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Decisão Europeia de Investigação em matéria penal _euma breve análise _fAna Paula Gonzatti da Silva
311			_a(*) CD 292.
330			_a1. Contextualização. 2. Aspectos centrais da DEI. 2.1. Conceito e objeto da DEI. 2.2. Condições de emissão. 2.3. Autoridade de emissão e de execução. 2.4. Motivos de não reconhecimento ou não execução. 2.5. Lei aplicável. 2.6. Direitos da defesa. 2.7. Papel do juiz nacional. 3. Considerações finais: adeus à assistência mútua?
461			_cCoimbra _dsetembro-dezembro 2018 _vAno 28, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 511-554
606			_aDECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO _9146565
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aCOOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA _9100376
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
700			_aSILVA _bAna Paula Gonzatti da _9398404