000			01608nam a2200217 4500
001			377375
090			_a377375
100			_a20190301u y0pory50 ba
101			_apor
200			_a" Criminal compliance " _erelevância e riscos _fPaulo César Busato
311			_a(*) CD 292.
330			_aIntrodução. 1. Aspectos criminológicos e político-criminais: porque o "criminal compliance" é essencialmente algo positivo. 1.1. As empresas como fonte de poder. 1.2. A realidade criminológica dos delitos das pessoas jurídicas. 1.3. A estrutura hierarquizada das empresas e a "moral peculiar", auto-indulgente a respeito da prática de delitos. 2. A pretensão de reflexos dogmáticos: porque é preciso ter cuidado. 2.1. A proposta de autorregulação. 2.2. A pretensão de não imputação da própria pessoa jurídica, como efeito do sistema de compliance "efetivo". 2.3. A divisão de responsabilidades: pessoa jurídica, diretores e "compliance" officers. 2.4. O "compliance" como fórmula de esvaziamento dos fundamentos da pena. 3. Em modo de conclusão. Para um "compliance" do "criminal compliance": cuidados e delimitações dos efeitos jurídico-penais do cumprimento.
461			_cCoimbra _dsetembro-dezembro 2018 _vAno 28, n.º 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 441-468
606			_aDIREITO PENAL ECONÓMICO _9235469
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aEMPRESA _9226657
700			_aBUSATO _bPaulo César _9304389