000			02136nam a2200241 4500
001			377309
090			_a377309
100			_a20190128u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aBanco Nacional de Perfis Genéticos _bRecurso eletrónico _eexame da constitucionalidade à luz da dignidade humana _fBruno Rodrigues Trindade, João Costa Neto
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 377 KB em formato PDF.
330			_aO direito à efetividade da jurisdição e do processo é reconhecido como fundamental. Contudo, estatísticas de taxa de resolução de crimes revelam uma precária situação no Brasil, a qual se agrava por episódios de condenações de inocentes e de torturas, decorrentes de uma persecução penal medieval, que teima em não agregar ferramentas técnico-científicas modernamente disponíveis. Nesse contexto, com o intuito de aumentar a efetividade da persecução penal, foi promulgada a Lei 12.654/2012, regulamentada pelo Decreto 7.950/2013, instituindo o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Como em um Estado Democrático de Direito não é aceitável buscar-se justiça a qualquer custo, o objetivo geral deste trabalho é analisar a constitucionalidade do BNPG e, portanto, da Lei 12.654/2012. Na análise são utilizadas a ponderação, a proporcionalidade e a concepção minimalista da dignidade humana que engloba valor intrínseco, autonomia e valor comunitário. O artigo aborda a identificação genética, bem como a Lei 12.654/2012 especificamente, seus efeitos e garantias, concluindo ser constitucional a norma examinada.
461			_cBrasília _djaneiro-junho 2018 _vVol. 9, n. 1, _tRevista Brasileira de Ciências Policiais _x2318-6917 _pp. 175-211
606			_aADN _9243660
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aGENÉTICA _9238061
606			_aBRASIL _9331399
700			_aTRINDADE _bBruno Rodrigues _9351218
701			_aNETO _bJoão Costa _9351219