000			02588nam a2200229 4500
001			377308
090			_a377308
100			_a20190128u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA utilização do banco de dados de perfis genéticos na persecução criminal _bRecurso eletrónico _euma abordagem sobre os direitos de personalidade e o princípio da não autoincriminação _fPriscila Santos Campêlo Macorin
311			_aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 211 KB em formato PDF.
330			_aO estabelecimento de um banco de dados de perfis genéticos, apesar de dividir opiniões, auxilia na prevenção e repressão de crimes. Contudo, sua concepção é indissociável do estabelecimento de um sólido arcabouço jurídico e de políticas severas de tratamento e segurança da informação, a fim de garantir uma fidedigna cadeia de custódia e proteger direitos fundamentais como o direito de privacidade e de personalidade. No Brasil, a previsão legal para coleta de material biológico para obtenção de perfis genéticos e sua utilização na persecução criminal é recente, datando de 2012 (Lei n° 12.654/2012). Muito se questiona sobre a eficácia da utilização do banco de dados de perfis genéticos e sua capacidade transformadora no que toca à redução da criminalidade e da impunidade no país. Discussões também são levantadas sobre os critérios para colheita e manutenção dos perfis genéticos no banco de dados, bem como sobre a possível agressão ao princípio da não autoincriminação e ao direito constitucional ao silêncio. Sabidamente, dentro do processo evolutivo da sociedade, da qual o direito é fruto, não há como desconsiderar os benefícios da utilização do perfil genético, quer na solução de crimes, quer na identificação de cadáveres ou pessoas desaparecidas. Faz-se, pois, uma abordagem crítica para desmistificação da utilização de fragmentos de DNA na persecução criminal e uma reflexão sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e o direito de segurança pública, ambos contemplados no texto constitucional.
461			_cBrasília _djaneiro-junho 2018 _vVol. 9, n. 1 _tRevista Brasileira de Ciências Policiais _x2318-6917 _pp. 91-108
606			_aBASE DE DADOS _9227272
606			_aIDENTIFICAÇÃO BIOLÓGICA _9328871
606			_aGENÉTICA _9238061
606			_aDIREITO AO SILÊNCIO _9242402
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
700			_aMACORIN _bPriscila Santos Campêlo _9351217