000			01934nam a2200277 4500
001			377301
090			_a377301
100			_a20190128u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da Eurojust _fJosé Eduardo Guerra, José Luís Trindade
311			_a(*). Intervenção apresentada no Seminário realizado a 3 de novembro de 2017 sobre a Decisão Europeia de Investigação em matéria penal e recuperação de ativos, promovido pelo Gabinete Português da Eurojust e pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa.
330			_aA Decisão Europeia de Investigação, aprovada pela Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, e transposta para o ordenamento jurídico português pela Lei n. 88/2017, de 21 de agosto, substituiu com vantagem o sistema tradicional de cooperação judiciária internacional baseado na emissão de pedidos de auxílio, na medida em que constitui um instrumento único e simplificado de recolha de prova fundado no princípio do reconhecimento mútuo, configurado com o objectivo específico de facilitar a cooperação judiciária em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Junho 2018 _vNº 7 _tAnatomia do crime _x2183-4180 _pp. 81-111
606			_aDECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO _9146565
606			_aEUROJUST _92675
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
606			_aDIRECTIVA COMUNITÁRIA _9250071
700			_aGUERRA _bJosé Eduardo _9221806
701			_aTRINDADE _bJosé Luís _9312861