000			01659nam a2200253 4500
001			377293
090			_a377293
100			_a20190122u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico e viciação de veículos _fJoão Paulo Silva
311			_a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.
330			_aO conceito “tráfico e viciação de veículos” encontra-se previsto na alínea m), n.º3 do art.º 7 da Lei n.º 49/2008, de 28 de Agosto (LOIC – Lei de Organização e Investigação Criminal) atribuindo a competência em matéria de investigação criminal à Polícia Judiciária (PJ), assim como a falsificação dos documentos dos veículos, no caso nacional, o “DUA – Documento Único Automóvel” ou certificado de matrícula, de acordo com o preceituado na alínea e), nº 3 do art.º 7 do mesmo diploma. Este trabalho visa contribuir, passando pelo inevitável enquadramento legal, para a caraterização deste fenómeno criminal através dos vários modi operandi detetados e apontar algumas das dificuldades sentidas na sua investigação.
461			_cLisboa _dNovembro 2018 _vNº 3 _tInvestigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F _x1647-9300 _pp. 130-149
606			_aVEÍCULO AUTOMÓVEL _9241256
606			_aFURTO DE VEÍCULO _9321191
606			_aTRÁFICO DE VEÍCULOS _9343304
606			_aFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO _997862
700			_aSILVA _bJoão Paulo _9330273