000			01885nam a2200217 4500
001			377286
090			_a377286
100			_a20190115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlgumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal _fJosé M. Damião da Cunha
311			_a(*) CD 292. Texto que corresponde, nos temas abordados, às intervenções realizadas nos colóquios "30 anos do código de processo Penal", organizados pela Faculdade de Direito da Universidade do porto e pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, em abril e novembro de 2017.
330			_aI. Introdução. II. A instituição "Tribunal de Recurso" após a revisão de 2007. 1.1 O acesso ao STJ e a organização judiciária. 1.2 Acesso ao STJ e coerência do exercício da função jurisdicional. 1.3. O recurso direto para o STJ (Acórdão n.º 5/2017). 1.4 O modo decisório nos tribunais de recurso. 1.5 A uniformização ou fixação de jurisprudência. III. A vertente subjetiva - o direito dos sujeitos processuais. 2.1 O direito de recurso do arguido. 2.2 Estatuto da vítima - assistente e a reconfiguração da legitimidade para recorrer (a constituição de assistente no prazo de interposição de recurso). a) Breve nota introdutória. b) A vítima no processo penal português. - Uma figura "esquecida" ao longo dos tempos. c) A Diretiva e o sistema nacional. d) Um balanço final - o retorno da vítima.
461			_cCoimbra _djaneiro-abril 2018 _vAno 28, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 63-94
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA _9243679
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9410458
700			_aCUNHA _bJosé M. Damião da _9327043